Política de Privacidade e Termos de Utilização
O presente website é da titularidade da Sociedade Portuguesa de Endocrinologia, Diabetes e Metabolismo (doravante designado por o “website”) com sede na Rua Fernando Vicente Mendes, número 1-B, 1º andar direito, 1600-892 Lisboa, com o nº de identificação de pessoa coletiva 505 019 671, doravante designada por “SPEDM”.
A SPEDM disponibiliza o website com o objetivo de comunicar com o público em geral e com os seus sócios, designadamente, mediante a divulgação de informação sobre a sua apresentação, dos seus órgãos sociais, atividades a que se dedica e iniciativas que leva a cabo, bem como, de informação científica e outra de interesse para os seus sócios.
Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores do website (titulares dos dados pessoais objeto de tratamento) doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”, recolhidos no âmbito da navegação e utilização do mesmo, por parte da SPEDM, enquanto entidade responsável pelo tratamento.
A. Recolha e tratamento de Dados Pessoais
O acesso e utilização do website não implicam a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador.
Contudo, a utilização de determinadas funcionalidades do website, nomeadamente o pedido de contacto, a inscrição num Congresso ou num Curso promovido pela SPEDM, ou a adesão como sócio, implica a recolha de dado pessoais do Utilizador.
Neste contexto, a presente Política de Privacidade (“Política”) visa estabelecer os princípios e procedimentos instituídos pela SPEDM, enquanto responsável pelo tratamento, no que respeita ao tratamento de dados pessoais e, bem assim, implementar um sistema de governo de privacidade que garanta um nível elevado e adequado de proteção de dados pessoais, em estrito respeito pela legislação aplicável neste domínio.
O SPEDM reserva-se ao direito de alterar esta Política, se e quando tal alteração se revelar necessária, caso em que os titulares de dados pessoais abrangidos pela mesma terão acesso às versões revistas da Política.
A Política rege-se pelo disposto na legislação aplicável em matéria de proteção de dados, em particular, no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).
B. Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais
Enquanto titular do website, a SPEDM é responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores do website (titulares dos dados), nos termos e para os efeitos indicados na legislação de proteção de dados pessoais aplicável.
Para qualquer tema relacionado com as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela SPEDM no âmbito do website, os titulares dos dados poderão contactar a pessoa de contacto para a proteção de dados da SPEDM por carta ou por e-mail, para os seguintes contactos:
Endereço:
Sociedade Portuguesa De Endocrinologia, Diabetes E Metabolismo
Rua Fernando Vicente Mendes, número 1-B, 1º andar direito,
1600-892 Lisboa
E-mail:
geral@spedm.pt
C. Categorias de dados pessoais
A SPEDM trata as categorias de dados pessoais abaixo indicadas, cuja recolha é levada a cabo no contexto indicado no quadro seguinte:
| Categorias de dados tratados | Contexto de recolha |
|---|---|
|
Dados de identificação e de contacto e email do Utilizador |
|
| Nome, telefone, e-mail, dados de faturação, dados académicos e profissionais, número de sócio, número da ordem, morada, data de nascimento e outros dados pessoais que opte por partilhar. | Através da entrega do formulário de adesão de sócio ou de inscrição num Congresso ou Curso promovido pela SPEDM |
D. Finalidades prosseguidas no tratamento de dados pessoais
A operação do website pela SPEDM envolve o tratamento de dados pessoais dos Utilizadores tendo em vista a prossecução das seguintes finalidades:
- Tratamento de dados pessoais do Utilizador no âmbito da sua inscrição como sócio, nomeadamente para o pagamento de quotas, faturação e cobrança, cumprimento de obrigações de natureza contabilística, fiscal e de reporte financeiro;
- Comunicar com os Utilizadores que entrem em contacto com a SPEDM através das funcionalidades do website disponibilizadas para esse efeito, nomeadamente no âmbito de pedidos de contacto, de informação ou apresentação de reclamações;
- Comunicar com os sócios da SPEDM para melhor servir os seus interesses, nomeadamente para inscrição em cursos e congressos ou em concursos para bolsas de apoio à formação;
- Divulgar informação sobre a realização de eventos científicos, permitindo a gestão das inscrições e submissões/avaliações de trabalhos científicos:
- Tratamento de dados pessoais do Utilizador no âmbito da gestão de qualidade;
- Gestão administrativa das inscrições para Congressos e Cursos promovidos pela SPEDM e monotorização de estatísticas de participações e de controlo de satisfação;
E. Fundamento do tratamento de dados pessoais
A SPEDM efetua a recolha e o tratamento subsequente de dados pessoais dos Utilizadores tendo por fundamento de licitude,
- a execução de obrigações contratuais, a gestão de relações contratuais, ou a realização de diligências pré-contratuais junto dos titulares de dados;
- a existência de um interesse legítimo para o tratamento que prevalece sobre os direitos e liberdades dos titulares de dados, consistindo designadamente na promoção e partilha de conhecimento entre a comunidade médica e científica na área da endocrinologia;
- o cumprimento de obrigações legais da SPEDM; ou
- o consentimento dos titulares de dados.
F. Direitos dos titulares dos dados
De acordo com o disposto na legislação aplicável, os titulares de dados objeto de tratamento pela SPEDM dispõem de um conjunto de direitos no que respeita à forma como os respetivos dados são tratados e preservados, comprometendo-se a SPEDM a fornecer as condições adequadas para o exercício dos direitos em questão.
Ainda que a SPEDM não crie obstáculos injustificados ao exercício dos direitos pelos titulares dos dados, por forma a garantir a segurança dos mesmos, poderá ser solicitada informação adicional ao titular dos dados relevante para assegurar a sua identidade, reservando-se ao direito de não dar seguimento ao pedido em questão caso a identificação do titular dos dados se revele impossível.
A SPEDM dará resposta aos pedidos dos titulares dos dados num prazo não superior a 1 mês, salvo se a complexidade do pedido ou o volume de pedidos justificar a prorrogação do prazo por um período não superior a 2 meses, caso em que a SPEDM comunicará tal prorrogação e os seus motivos ao titular dos dados no prazo de um mês da receção do pedido.
Caso a SPEDM não dê seguimento ao pedido formulado, esse facto e os respetivos fundamentos (e.g., a formulação de pedidos manifestamente infundados), bem como a possibilidade de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados e de intentar a ação judicial correspondente, serão notificados ao titular dos dados no prazo de 1 mês da receção do pedido.
Os titulares dos dados dispõem, em particular, dos seguintes direitos perante a SPEDM:
- Direito a obter confirmação da SPEDM sobre o tratamento de dados pessoais, sendo facultado o acesso aos mesmos e às demais informações legalmente exigíveis com respeito ao tratamento em questão;
- Direito a obter retificação dos dados pessoais que estejam incorretos ou tenham sofrido qualquer alteração, bem como a que os dados pessoais incompletos sejam completados;
- Direito a, mediante a verificação das condições estabelecidas na legislação aplicável, obter o apagamento dos dados pessoais ou a limitação das operações de tratamento relevantes;
- Direito de, mediante a verificação das condições estabelecidas na legislação aplicável, oposição ao tratamento de dados pessoais, contanto que o exercício desse direito não se encontre em colisão com a necessidade da SPEDM de dar cumprimento a uma obrigação legal ou contratual, ou com um interesse legítimo prosseguido pelo mesmo;
- Direito de receber os dados pessoais relevantes num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, bem como de transmitir esses dados a um outro responsável pelo tratamento, caso o tratamento de dados em questão tenha por fundamento o consentimento prestado e seja realizado por meio automatizados;
- Caso o tratamento de dados pessoais tenha por fundamento a prestação de consentimento pelo titular dos dados, o mesmo dispõe do direito de, a qualquer momento, retirar o consentimento anteriormente prestado, sem prejuízo da licitude do tratamento levado a cabo antes de o titular dos dados retirar o consentimento;
- Direito à não sujeição a decisões efetuadas com base em tratamentos automatizados, incluindo a definição de perfis, salvo nos casos em que haja permissão legal para tanto;
- Não obstante a SPEDM adotar as melhores práticas em matéria de proteção de dados, os titulares de dados dispõem do direito de, nos termos estabelecidos na legislação aplicável, apresentar queixa na Comissão Nacional de Proteção de Dados (cujos contactos se encontram em www.cnpd.pt) com respeito ao tratamento de dados pessoais levado a cabo pela SPEDM.
G. Destinatários dos dados pessoais e subcontratação
Os dados pessoais objeto de tratamento pela SPEDM poderão ser partilhados com os seguintes destinatários:
- Com parceiros de negócio com os quais a SPEDM se encontre a colaborar na organização de um Congresso ou Curso a que o Utilizador se tenha inscrito;
- Com terceiros (e.g., prestadores de serviços/fornecedores) a quem a SPEDM recorra para a prossecução das suas atividades, na medida em que a partilha de dados se afigure necessária para a execução dos serviços ou realização dos fornecimentos em causa;
- Com entidades a quem os dados tenham de ser comunicados pela SPEDM, por força da lei.
H. Conservação de Dados
Os dados pessoais recolhidos para a finalidade de adesão como sócio da SPEDM ficam retidos sem limite temporal, no entanto, se deixar de ser sócio, ficarão retidos até 5 anos após a desvinculação.
Os dados pessoais recolhidos para a finalidade de inscrição num Congresso ou Curso promovido pela SPEDM são conservados por um período de 20 anos após a conclusão do evento em questão, correspondente ao prazo de prescrição dos direitos que resultam das relações contratuais estabelecidas no âmbito do mesmo.
Os dados pessoais relativos a um pedido de contacto são conservados por um período de 5 anos.
I. Segurança
Os sistemas e serviços empregues pela SPEDM no tratamento de dados pessoais estão sujeitos a um conjunto de medidas de segurança técnicas e organizativas capazes de assegurar a sua confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência, as quais visam, particularmente, a proteção dos referidos sistemas e serviços contra os riscos decorrentes de violações de dados pessoais.
Por forma a assegurar a sua atualização e adequação, as medidas de segurança técnicas e organizativas implementadas, no que respeita às operações de tratamento de dados pessoais levadas a cabo pela SPEDM, serão periodicamente testadas e revistas.
A SPEM usa encriptação de comunicações entre website e base de dados através de SSL. A SPEM encetará as diligências necessárias com vista a assegurar que os subcontratantes com quem contrata implementam um conjunto de medidas de segurança aptas a garantir igual nível de adequação àquelas por si aplicadas.
J. Incidentes de proteção de dados
A SPEDM empreende nos seus melhores esforços para a minimização dos riscos de violações de dados pessoais, estando adequadamente preparada para a identificação e tratamento de quaisquer incidentes no que concerne à privacidade e proteção de dados.
Caso se verifique alguma ocorrência que possa acarretar um risco para os direitos e liberdades dos titulares de dados, a SPEDM assegurará um conjunto de medidas aptas à mitigação do risco identificado, cumprindo integralmente os deveres impostos na legislação aplicável, designadamente quanto às notificações e comunicações a efetuar neste contexto à Comissão Nacional de Proteção de Dados e aos titulares de dados afetados pelo incidente de proteção de dados.
K. Termos de utilização do Website
Os serviços e conteúdo do website são para uso pessoal e profissional dos Utilizadores e não podem ser usados para o benefício de uma empresa ou de qualquer outra organização, ou para fins promocionais, de marketing ou comerciais dos Utilizadores.
A informação publicada no website tem como propósito a difusão de conhecimento diferenciado na área da endocrinologia para a melhoria dos cuidados de saúde prestados à população portuguesa, e em especial aos doentes diabéticos.
A informação divulgada no website não substitui o acompanhamento direto médico dos pacientes, e este é particularmente recomendado não tomar decisões baseadas exclusivamente nas informações contidas neste website.
O Utilizador não deve, em nenhum caso, usar informações disponibilizadas pelo website para estabelecer um diagnóstico ou determinar o tratamento, dispensando a necessária consulta com os pacientes, antes de qualquer decisão médica.
Precisão e abrangência das informações disponíveis no site
A SPEDM esforça-se por garantir, na medida do possível, que a informação divulgada no website seja precisa e adequada.
No entanto, não garante de forma alguma a veracidade, a completude, a exatidão ou a abrangência das informações e conteúdos disponibilizados aos Utilizadores no website, e reserva-se o direito de alterar ou corrigir, a qualquer momento e sem aviso prévio, o conteúdo de informações e documentos publicados no website.
Consequentemente, a SPEDM declina toda a responsabilidade por qualquer imprecisão, omissão ou modificação relativas à informação disponível no website, nomeadamente em caso de alteração das disposições legais ou legais, e devido a qualquer dano resultante de uma intrusão fraudulenta por terceiros, nomeadamente quando poderia conduzir a uma modificação das informações disponibilizadas no website.
Modificação do website
A SPEDM reserva-se o direito de modificar o conteúdo do website e os dados ou informações acessíveis através do website e dos atuais Termos Gerais de Utilização, nomeadamente para cumprir todas as novas normas, legislação e/ou regulamentos aplicáveis e/ou melhorar o desempenho do mesmo.
Neste caso, os Termos Gerais de Utilização alterados entrarão em vigor a partir da data em que estão online.
Por isso, recomenda-se que o Utilizador se mantenha regularmente informado dos Termos Gerais de Utilização do website.